Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
PROEG

Legislação Externa

• Legislação Externa

- Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

- Resolução 01/2001-CEE - Regulamenta, para o sistema Estadual de Ensino, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de curso ou instituição de ensino superior credenciada.

- Resolução 01-2014 - CEE - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para emissão dos atos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior universitárias e não universitárias, de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de nível superior vinculados ao Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte e suas avaliações.

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)  - (ver documento)

-  Resolução 01/2012 - CEE - Dispõe sobre o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos

Atualizado por: Ridágna Zulmira de Almeida em 06/10/2016 (Setor para Contato: PROEG - Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação )