Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
PROEG

Legislação Externa

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Lei 13.005, de 25 de junho de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Conselho Nacional de Educação (CNE)

• Resolução Nº 1/2020 - CNE/CES - Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19

• Resolução 02/2019 - CNE/CP - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Conselho Estadual de Educação (CEE)

• Resolução nº 05/2020 - CEE-RN - Normas que regulam credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior.

• Resolução nº 01/2020 - CEE/RN - Altera artigos da Resolução 01/2012 - CEE/RN. (Revogada pela Resolução nº 05/2020 - CEE-RN)

• Resolução nº 02/2017 - CEE/RN - Estabelece diretrizes e normas para o credenciamento e recredenciamento  de instituições de ensino superior vinculadas sistema de ensino do Estado do Rio Grande do Norte (Revogada pela Resolução nº 05/2020 - CEE-RN)

• Resolução nº 01/2018 - CEE/RN - Dispõe sobre cursos presenciais de pós-graduação lato sensu e credenciamento de instituições pra essa modalidade de ensino. (Revogada pela Resolução nº 05/2020 - CEE-RN)

• Resolução nº 02/2018 - CEE/RN - Registro de diplomas.

• Resolução nº 01/2012 - CEE/RN - Dispõe sobre o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos. (Revogada pela Resolução nº 05/2020 - CEE-RN)

• Resolução nº 02/2000 - CEE/RN - Dispõe sobre normas e procedimentos que disciplinam, para o Sistema Estadual de Ensino, a autorização para funcionamento de cursos fora de sede em universidades. (Revogada pela Resolução nº 05/2020 - CEE-RN)

Atualizado por: Ridágna Zulmira de Almeida em 12/04/2021 (Setor para Contato: PROEG - Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação )