Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
PROEG

Legislação Externa

• Legislação Externa

- Lei nº 9.394, de 20 d edezemnro de 1996 - Estabelece as  Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)  

- Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

- Resolução nº 02 - CES/CEE/RN, de 24 de maio de 2000 - Dispõe sobre normas e procedimentos que disciplinam, para o Sistema Estadual de Ensino, a autorização para funcionamento de cursos fora de sede em universidades.

-  Resolução nº 01 - CES/CEE/RN, de 01 de agosto de 2012 - Dispõe sobre o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos.

- Resolução nº 02 - CES/CEE/RN, de 26 de abril de 2017 - Estabelece diretrizes e normas para o credenciamento e recredenciamento  de instituições de ensino superior vinculadas sistema de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

- Resolução nº 01/2018 - CEE/RN, de 09 de maio de 2018 - Dispõe sobre cursos presenciais de pós-graduação lato sensu e credenciamento de instituições pra essa modalidade de ensino.

- Resolução 02/2018 - CEE/RN, de 14 de novembro de 2018 - Registro de diplomas

- Resolução 01/2020- CEE/RN, de 30 de março de 2020 - Altera artigos da Resolução 01/2012 - CEE/RN

Atualizado por: Ridágna Zulmira de Almeida em 22/10/2020 (Setor para Contato: PROEG - Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação )