Legislação Externa


Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Lei 13.005, de 25 de junho de 2014Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Conselho Nacional de Educação (CNE)

  • Resolução Nº 1/2020 - CNE/CES - Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19
  • Resolução 02/2019 - CNE/CP - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Conselho Estadual de Educação (CEE)


Atualizado por: Ridágna Zulmira de Almeida em 12/04/2021 (Setor para Contato: PROEG - Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação )

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