Legislação Externa

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Lei 13.005, de 25 de junho de 2014Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Conselho Nacional de Educação (CNE)

  • Resolução Nº 1/2020 - CNE/CES - Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19
  • Resolução 02/2019 - CNE/CP - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Conselho Estadual de Educação (CEE)


Atualizado por: Ridágna Zulmira de Almeida em 14/06/2021 (Setor para Contato: PROEG - Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação )

Google+
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
Rua Almino Afonso, 478 - Centro - Mossoró/RN | CEP: 59.610-210 | reitoria@uern.br | 84 3315-2145
© 2012 Agência de Comunicação da UERN - AGECOM | agecom@uern.br | 84 3315-2144 / 3315-2115

^